RECORTE DOUTORAL · TESE PPGD/UFSC
Alegorias femininas e legitimidade jurídica no Brasil (1822–1922)
Entre a Independência de 1822 e o Centenário de 1922, o Estado brasileiro cobriu seus palácios, tribunais, moedas, cédulas e frontispícios constitucionais com corpos femininos soberanos: a República Positivista, a Justiça de toga alva, a Pátria, a Liberdade. Contudo, sob as mesmas leis sancionadas sob essas efígies, as mulheres casadas estavam sujeitas à incapacidade civil relativa (tutela marital consagrada no Código Civil de 1916, art. 6º, II) e à exclusão política estrita (sem direito a sufrágio até 1932). A evidência disponível permite registrar a norma e seu período de vigência; a hipótese interpretativa sobre como as alegorias naturalizavam essa exclusão exige enfrentamento com as fontes visuais e documentais.
Desenvolvida por Ana Vanzin ↗ no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), a tese de doutorado Mármore à Margem: Alegorias femininas e legitimidade jurídica no Brasil (1822–1922) constitui o recorte inaugural e rigorosamente delimitado dentro do atlas comparativo transnacional Mnemosyne Viva. Enquanto o atlas reúne 337 itens de 17 jurisdições, este recorte isola 53 registros no filtro atual, lidos em tensão tanto com suas matrizes atlânticas quanto com suas sobrevidas forenses posteriores a 1922. [1]
In marmore regnat, in iure tacet: No mármore reina, no direito cala. O corpo feminino é elevado à fachada perene da legitimidade jurídica na exata medida em que as mulheres reais são postas à margem da capacidade civil e da cidadania.
Pela operação formal da Purificação Clássica (Matrix errans, lex immobilis), o Estado extrai a contingência histórica, a materialidade corporal e a pluralidade racial em favor de um cânone greco-romano embranquecido, transplantado pelas missões artísticas e matrizes numismáticas europeias. Mesmo quando a iconografia imperial convocou o corpo indigenista romântico, sua postura e seu panejamento foram progressivamente disciplinados pela gramática neoclássica.
Sob o Contrato Sexual Visual (Imago imperat, femina excluditur) e a Feminilidade de Estado (Dea in foro, mulier sub tutela), a proliferação de alegorias femininas nos foros, nas moedas e nas folhas constitucionais operou como anteparo epistêmico. A evidência disponível documenta a norma e seu período; a hipótese interpretativa é que essa onipresença simbólica pode ter contribuído para naturalizar o silêncio jurídico de mulheres casadas sob o poder marital e a exclusão cívica.
Longe de traçar uma evolução linear, o século entre a Independência e o Centenário articula-se em três atos histórico-jurídicos nos quais repertórios alegóricos distintos coexistem, disputam espaço e se sedimentam.
Do Império Constitucional de 1822–1824 ao Segundo Reinado, a monarquia recém-independente buscou um vocabulário visual próprio apoiado nas convenções acadêmicas europeias. Alegorias da América e do Império alternavam entre personificações indigenistas emplumadas e figuras neoclássicas drapeadas da Justiça, do Comércio e da Liberdade em medalhas imperiais, apólices, cédulas do Tesouro e relevos arquitetônicos, encenando um território figurado como natureza disponível sob uma ordem jurídica patriarcal e escravista.
Com a Proclamação da República em 1889 e a Constituinte de 1890–1891, a supressão da efígie de D. Pedro II exigiu um substituto visual imediato nas moedas, selos e edifícios públicos. Disputada entre jacobinos (que invocavam a Marianne insurrecional francesa) e positivistas ortodoxos (que moldaram a Pátria e a Humanidade segundo Clotilde de Vaux, como na tela de Décio Villares, c. 1900), a efígie feminina converteu-se na face oficial do novo regime no exato momento em que a Constituição de 1891 recusava às mulheres o alistamento eleitoral.
O paradoxo culminante do período cristaliza-se entre a promulgação do Código Civil de 1916 (Lei n.º 3.071/1916, art. 6.º, II, que inscreveu as mulheres casadas entre os relativamente incapazes, ao lado dos pródigos e dos menores) e as comemorações monumentais do Centenário da Independência em 1922. Enquanto a moeda burocrática (In nummis domina, in legibus ancilla) e a estatuária cívica multiplicavam corpos femininos estabilizados e purificados nas capitais e exposições nacionais, o direito civil positivo codificava a subordinação jurídica da mulher sob a chefia conjugal.
Das 53 obras que compõem o recorte doutoral estrito de 1822–1922 (como a Alegoria da República de Décio Villares e a estatuária da Exposição Nacional de 1908) ao seu endurecimento normativo nas sobrevidas pós-1922 (como o Monumento à República em Belém, inaugurado em 1897 e fotografado no Estado Novo em 1940), o acervo permite inspecionar lado a lado o registro documental (Camada I) e a leitura situada (Camada II).
Em BR-005 (c. 1900), Décio Villares fixa a matriz positivista da República brasileira de barrete frígio. Em BR-001 (1908), a estátua feminina emoldura o projeto modernizador na Exposição Nacional de 1908. Em BR-002, o detalhe do Monumento à República em Belém (inaugurado em 1897, fotografado em 1940) testemunha a sobrevida (Nachleben) pós-1922 e a apropriação estatal do corpo clássico petrificado.
