ICONOCRACIA

Sobre a pesquisa

Iconocracia

Quando o Estado se representa no feminino para melhor governar as mulheres

Mnemosyne Viva é a casa pública e editorial da tese de doutorado «ICONOCRACIA: Alegoria Feminina como Operador Epistêmico da Legitimidade Jurídica», desenvolvida por Ana Vanzin no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC), com defesa prevista para 2030.

A imagem da Justiça é uma mulher. A da República é uma mulher. A da Nação é uma mulher. E, no entanto, é sobre corpos de mulheres que a ordem jurídica se ergueu excluindo-as.

O problema

Ao longo dos séculos XIX e XX, a cultura jurídica ocidental povoou moedas, selos, monumentos, tribunais e frontispícios com figuras alegóricas femininas — Justitia, a República, Marianne, Britannia, Columbia, Germania. Essa onipresença simbólica conviveu com a exclusão concreta das mulheres da cidadania, do voto e da titularidade de direitos. A pesquisa investiga essa contradição não como acaso decorativo, mas como operação: a alegoria feminina serve à ordem jurídica precisamente porque dela se extrai o corpo histórico e político das mulheres.

Conceitos centrais

Contrato Sexual Visual

Extensão, ao campo da imagem, do contrato sexual. A alegoria feminina naturaliza no registro estético um pacto de exclusão que a teoria política descreve fora da imagem. Representar a mulher como emblema é uma forma de a ausentar como sujeito.

Feminilidade de Estado

O Estado se figura no feminino — como República, Justiça, Nação — enquanto organiza institucionalmente a subordinação das mulheres. Uma feminilidade emblemática que opera como fachada da soberania e da lei.

O cruzamento

O ineditismo da tese está em como os dois conceitos se cruzam: o contrato sexual se torna visível quando o Estado se figura no feminino, e a feminilidade de Estado é a operação que escreve o pacto em imagens. Um conceito nomeia o pacto, o outro a encenação pública que o naturaliza. Lidos juntos sobre o acervo, descrevem como a ordem jurídica se representa e a quem ela exclui ao fazê-lo.

Método

A análise combina a leitura iconológica em três níveis (pré-iconográfico, iconográfico e iconológico) com a montagem comparativa em painéis: as figuras são lidas no intervalo entre manifestações do mesmo corpo alegórico, e não isoladas. Cada item do corpus é rastreável entre a origem arquivística, a ficha de catalogação e o registro canônico da pesquisa.

Quatro regimes iconocráticos

As figuras distribuem-se por quatro regimes, repertórios de operação do corpo alegórico e não etapas de um percurso:

  • Fundacional — fundação do Estado, independências, constituições. Corpo vivo, sacrificial, revolucionário.
  • Normativo — suportes burocráticos estabilizados (selos, moedas). Corpo domesticado, vestido, frontal.
  • Militar — guerra, imperialismo, mobilização. O corpo alegórico se arma, se blinda, se monumentaliza.
  • Contra-alegoria — usos subversivos e contestados da figura feminina.

O acervo

O corpus é aberto e em expansão até a defesa: reúne figuras alegóricas femininas com função jurídico-política explícita, datáveis entre 1800 e 2000, em suportes aceitos (moeda, selo, monumento, arquitetura forense, estampa, frontispício, papel-moeda, cartaz). A alegoria «universal» é transnacional — por isso o país é variável analítica, e não critério de inclusão. Os números exibidos no site são um instantâneo de trabalho.

Cada item é rastreável entre a origem arquivística, a ficha de catalogação e o registro canônico da pesquisa. As reproduções visíveis no acervo vêm das próprias instituições de guarda; os metadados são disponibilizados sob licença CC-BY-4.0.